1. TITULAR DO SITE
O domínio https://www.digitalismissio.org/ (doravante denominado o “Site”) e seu conteúdo, no todo ou em parte (coletivamente denominados “Conteúdo”, incluindo todas as fotografias, produtos, objetos e outros materiais disponíveis no Site), pertencem ao e/ou são geridos pelo Dicastério para a Comunicação (doravante denominado “DPC”), situado na Via della Conciliazione n.º 5 (00120), Cidade do Vaticano, Estado da Cidade do Vaticano. Email: spc@spc.va.
2. FINALIDADE
Estes Termos de uso destinam-se a informar os visitantes do Site (doravante “Usuários” ou, individualmente, “Usuário”) que acessam o Conteúdo do Site de que esse Conteúdo pertence ao DPC ou a terceiros dos quais o DPC obteve autorização de uso. Estes Termos também estabelecem as regras de conduta dos Usuários durante a navegação e o uso do Conteúdo, definidas pelo DPC.
3. CONTEÚDO E ATUALIZAÇÕES
O Conteúdo disponível no Site corresponde ao publicado na última atualização. Estes Termos de uso podem ser complementados e/ou alterados pelo DPC, que rege os pedidos de produtos realizados por meio do Site.
4. ACESSO E USO
O acesso e a consulta do Conteúdo do Site são gratuitos e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e/ou à realização de compras. É expressamente proibida a reprodução do Conteúdo para finalidades diferentes do uso pessoal. Os Usuários não estão autorizados a modificar, distribuir ou transferir o Conteúdo, mesmo parcialmente, a partir deste Site, conforme detalhado neste documento. O acesso e uso do Site e de seu Conteúdo devem respeitar os princípios de boa-fé e lealdade, a moral e a ordem pública. É expressamente proibido utilizar o Conteúdo para fins comerciais ou atividades contrárias à lei, à moral ou à ordem pública. A transferência do Conteúdo a terceiros é estritamente proibida.
5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Os Usuários, ou seus representantes legais ou tutores no caso de menores ou pessoas incapazes, são os únicos responsáveis pela navegação correta no Site e pelo uso do Conteúdo segundo estes Termos de uso. Os Usuários comprometem-se a não:
(I) realizar atividades ilegais ou ilícitas ou contrárias à boa-fé, à moral ou à ordem pública;
(II) divulgar conteúdo ou propaganda difamatórios, racistas, sexistas, xenófobos, violentos, pornográficos, manifestamente ilegais, que promovam o terrorismo ou violem os direitos humanos;
(III) danificar os sistemas físicos ou lógicos do DPC, de seus fornecedores ou de terceiros, inclusive por meio de vírus informáticos ou outros sistemas nocivos;
(IV) tentar acessar, modificar ou manipular as contas de email de outros Usuários.
Os Usuários também se comprometem a não utilizar o Site para fins fraudulentos nem adotar condutas que possam prejudicar a imagem do Santo Padre, da Santa Sé, do DPC ou de terceiros.
Os links para o Conteúdo do Site ou para os perfis do DPC em sites externos, blogs, fóruns ou redes sociais são estritamente proibidos sem autorização escrita do DPC. Se forem detectados links não autorizados, o DPC reserva-se o direito de agir para removê-los e informar as autoridades competentes.
Os Usuários que detectarem uso indevido ou inadequado do Site podem contatar o DPC pelos meios indicados na seção 8.
6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO DPC
O DPC declina qualquer responsabilidade por:
- Conteúdo não criado pelo DPC ou associado indevidamente a seu nome ou marca;
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- Problemas de segurança causados por vírus ou versões desatualizadas do navegador;
- Danos decorrentes do uso indevido do Site pelos Usuários.
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7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Site e seu Conteúdo são protegidos pelas leis de direitos autorais do Estado da Cidade do Vaticano e pelas normas internacionais de direitos autorais. Todos os direitos pertencem ao DPC ou são licenciados por terceiros. É proibido modificar, reproduzir além dos limites permitidos, compartilhar ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização escrita. As marcas e outros sinais distintivos também são protegidos.
As violações desses direitos de propriedade intelectual podem resultar em restrições de acesso e medidas judiciais.
8. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS
Para comunicar uma violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, privacidade ou outros direitos:
- Enviar uma carta registrada para: Dicastério para a Comunicação, Via della Conciliazione n.º 5 (00120), Cidade do Vaticano;
- Email: policies@spc.va (assunto: “Violação de direitos”).
A solicitação deve incluir:
- A identificação do conteúdo ou dos dados afetados pela suposta violação;
- Os dados de contato do denunciante;
- Uma cópia de um documento de identidade;
- Uma declaração assinada que confirme a veracidade da denúncia e a autorização do denunciante para agir.
9. USO EM DISPOSITIVOS MÓVEIS
Estes Termos aplicam-se ao acesso ao Site por dispositivos móveis. O Usuário é responsável pelos custos de dados cobrados por sua operadora. O DPC não é responsável por restrições, interrupções ou redução de funcionalidades decorrentes de limitações do dispositivo ou problemas de rede.
10. INSCRIÇÃO
Os Usuários podem inscrever-se para acessar determinadas atividades ou serviços. As informações necessárias são detalhadas na Política de privacidade. Os pagamentos podem ser realizados por transferência bancária, excluídos os direitos, impostos e taxas aplicáveis, que continuam sendo responsabilidade do Usuário.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Cidade do Vaticano. Qualquer controvérsia está sujeita à jurisdição exclusiva do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano.
12. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
O DPC reserva-se o direito de modificar o Conteúdo, bloquear o acesso ou atualizar o Site sem aviso prévio. Os Usuários devem consultar periodicamente estes Termos para verificar possíveis alterações.
O uso continuado do Site constitui a aceitação dos Termos.